Manifestação contesta decisão da Justiça Federal que determinou a desocupação de área da comunidade Aldeia Velha em até 60 dias. STF anulou homologação de demarcação feita em 2024.
Por Portal do Guaiamum 08/06/2026 08h22 — Atualizado há menos de um minuto
A travessia de balsas entre Porto Seguro e Arraial d’Ajuda foi completamente interditada nas primeiras horas da manhã desta segunda-feira (8). O bloqueio é resultado de um protesto liderado por comunidades indígenas da região, que contestam uma recente decisão da Justiça Federal que determinou a desocupação da Fazenda Santo Amaro, área ocupada pela comunidade Aldeia Velha.
A interdição da balsa, um dos principais modais de ligação e turismo do extremo sul baiano, gera forte impacto na mobilidade urbana e no fluxo de trabalhadores e visitantes logo no início desta semana.
A decisão judicial e o prazo de desocupação
A determinação de reintegração de posse foi assinada pelo juiz federal Pablo Baldivieso, da Subseção Judiciária de Eunápolis. A ordem judicial foi emitida no âmbito de uma ação civil que envolve a empresa Cosvar Agropecuária, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a União e o Ministério Público Federal (MPF).
Os principais pontos da decisão estabelecem:
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Prazo limite: A comunidade indígena tem o prazo de até 60 dias para desocupar voluntariamente a propriedade;
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Retirada forçada: Em caso de descumprimento do prazo, o processo evoluirá para a desocupação compulsória;
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Protocolo humanitário: Caso seja necessária a força policial, deverão ser acionados órgãos federais sob a observância de protocolos humanitários definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Conflito histórico e o papel do STF
O terreno em disputa possui aproximadamente 1.275 hectares e está no centro de uma complexa batalha fundiária que já perdura por quase 30 anos.
Para embasar a ordem de desocupação, a Justiça Federal considerou consolidado o direito possessório da empresa agropecuária. A decisão levou em conta um entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou o decreto federal responsável por reconhecer e destinar o território à comunidade tradicional.
Repercussão Nacional
O impasse sobre a Terra Indígena Aldeia Velha ganhou os holofotes do país recentemente. Em abril de 2024, a área havia sido oficialmente homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante uma cerimônia que formalizou a demarcação de terras protegidas no Brasil.
Após o ato do Executivo Federal, a homologação passou a ser amplamente questionada e travada por vias jurídicas na corte do STF, culminando na suspensão do decreto e abrindo caminho para a atual ordem de despejo que motivou o fechamento das balsas hoje.
Lideranças do movimento indígena afirmam que a mobilização no terminal de Porto Seguro continuará por tempo indeterminado, até que canais de diálogo com órgãos federais e o Judiciário sejam restabelecidos.
